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Notícias
A marcação de férias deve ser feita por acordo entre o trabalhador e a empresa
Caso não exista consenso quanto à marcação de férias, cabe ao empregador determinar esse período, atendendo, no entanto, a algumas regras.O...
Informação | Publicado em 2025-05-26
DGC apresentou os dados anuais do Livro de Reclamações
Durante 2024, foram registadas um total de 444.815 reclamações das quais 189.767 foram através do Livro de Reclamações Eletrónico.Segundo os dados...
Informação | Publicado em 2025-05-21
Requisitos de acessibilidade para produtos e serviços
A Diretiva (UE) 2019/882, transposta para o ordenamento jurídico nacional através do Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, visa harmonizar a...
Informação | Publicado em 2025-05-19
Reembolsos do Fundo de Compensação do Trabalho
O Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro alterou os regimes jurídicos dos Fundos de Compensação do Trabalho, FCT e Fundo de Garantia de...
Informação | Publicado em 2025-05-19
A quantos dias de férias tem direito o trabalhador?
Por cada ano completo de trabalho os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias. Há, no entanto, alguns aspetos que alteram esse direito.
Informação | Publicado em 2025-05-09
Medidas de simplificação fiscal
Um dos últimos diplomas aprovados pelo Governo introduz um conjunto de medidas de simplificação fiscal, constantes do Decreto-Lei n.º 49/2025, de...
Informação | Publicado em 2025-05-02
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